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Notas & Notícias
03/03/2011
Prefeitura lança sistema de fiscalização eletrônica

 

Conforme a meta 209 da Agenda 2012, São Paulo terá um sistema de fiscalização eletrônica. Com investimento de R$ 20 milhões, a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e a Prodam estão desenvolvendo o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF), com o uso de equipamentos eletrônicos online por parte dos fiscais e emissão de multa no local da fiscalização. A implantação deve ocorrer ainda neste ano.
 
 
Os equipamentos portáteis terão informações sobre o local, como dados cadastrais, zoneamento, histórico de fiscalizações, ferramentas de base, como legislação e cálculos. Por meio do aparelho o fiscal poderá emitir documentos (multa, intimação, notificação, etc) na hora e retransmitir eletronicamente os dados para o sistema. Das 600 posturas municipais fiscalizadas, 20 terão maior foco da fiscalização, entre elas a Lei Cidade Limpa, o Psiu, irregularidades em obras e na Lei de Muro, Passeio e Limpeza, feiras livres e ocupação irregular do solo.
 
 
Entre os benefícios previstos estão a redução da burocracia e o recebimento automático das solicitações realizadas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou cadastradas em outros órgãos da Prefeitura. Possíveis erros no momento da emissão poderão ser evitados com a substuição das antigas guias de papel carbonado agora unificadas em um único documento e impressas pelos equipamentos portáteis no ato da fiscalização.



 
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