A partir do dia 11 deste mês, as unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e as agências do banco de microcrédito São Paulo Confia começarão a receber inscrições de interessados em participar do programa Micro Empreendedor Individual (MEI).

Um trabalhador que passa para a formalidade por esse programa tem isenção de praticamente todos os tributos. A pessoa paga apenas uma taxa mensal de 11% do salário mínimo vigente (R$ 59,95) como contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela recolhe ainda apenas R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com a atividade. O MEI dá direito ainda a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Além disso, a meta 187 prevê a concessão de microcrédito a 21 mil empreendedores até 2012.

As unidades do CAT disponíveis para inscrição no MEI são as seguintes:

CAT Interlagos
Avenida Interlagos, 6.122

CAT Itaquera
Rua Gregório Ramalho, 12

CAT Lapa
Rua Monteiro de Melo, 342

CAT Luz
Avenida Prestes Maia, 913/919

CAT Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553

CAT São Mateus I
Avenida Mateo Bei, 1.641

CAT Itaim Paulista
Avenida Marechal Tito, 3.012

CAT Jabaquara
Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314

CAT Parelheiros
Avenida Sadamu Inoue, 5.252

Os seis CATs Móveis e a Tenda do Trabalhador também receberão a atuação dos agentes.