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Notas & Notícias
27/05/2009
Expansão de alvará eletrônico é meta da Agenda 2012


Empreendedores dos distritos da Penha, Cangaíba, Vila Matilde e Artur Alvim, na zona leste, agora podem contar com o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) na Subprefeitura da Penha. O serviço tem o objetivo de agilizar o processo de licenciamento de quem pretende regularizar ou abrir um negócio, desde que seja de baixo risco e em imóveis de até 1500m². O SLEA contempla a meta 189 da Agenda 2012, no eixo Cidade de Oportunidades, que prevê que todas as 31 subprefeituras da cidade disponibilizem o serviço.

Pelo sistema é possível obter a licença pela Internet, acessando o site www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil. Em seguida, preenche-se o formulário e, dependendo do caso, dá para imprimir o auto de licença de funcionamento na hora. Para tanto, basta ter em mãos a senha web, o CCM e o número do contribuinte, que consta no IPTU. O sistema também identifica porque, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço.



 
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