Agenda 2012 - Programa de Metas da Cidade de São Paulo

Glossário

Ação

É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

Arborização Urbana

O Programa prevê a ampliação da cobertura vegetal e proteção da vegetação da cidade em áreas como canteiros centrais de avenidas, corredores verdes, ao longo de cursos d'água e em espaços institucionais (escolas, creches, postos de saúde, etc.).

Assistência Médica Ambulatorial - AMA

Este Programa objetiva ampliar o acesso de pacientes que necessitam de atendimento imediato e racionalizar, organizar e estabelecer o fluxo de pacientes para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ambulatórios de especialidades e hospitais. Tem como função o atendimento não-agendado de pacientes portadores de patologias de baixa e média complexidade nas áreas de clínica médica, pediatria e cirurgia geral ou ginecologia. Sua gestão é compartilhada entre a Secretaria Municipal da Saúde e parceiros públicos ou privados. Recursos humanos, adequação física, aquisição de equipamentos e mobiliários são de responsabilidade dos parceiros, por meio de assinatura de convênio, com metas pré-estabelecidas. Os insumos são de responsabilidade da Secretaria.

Assistência Médica Ambulatorial - AMA Especialidades

Presta atendimento secundário complementar à saúde e oferece apoio e retaguarda às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da região e às AMAs tradicionais. Há médicos cardiologistas, endocrinologistas, urologistas, reumatologistas, neurologistas, ortopedistas e angiologistas.

Assistência Médica Ambulatorial - AMA Sorriso

Atendimento a casos graves, ou mais especializados, na área da odontologia.

Atende

Serviço de transporte especial gratuito para pessoas com mobilidade reduzida.

Área de Proteção Ambiental

Trata-se de área, em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, tendo como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Ônibus-Biblioteca

A biblioteca é estruturada em um ônibus adaptado, com o objetivo de promover o incentivo à leitura e oferecer lazer para a população em diversos locais da cidade.

Bairro Universitário

Projeto de intervenções urbanas, que envolve várias ações, principalmente no campo do transporte, da engenharia de tráfego e do planejamento urbano, além de melhores condições de acesso a serviços de saúde e instalação de atividades de lazer e cultura. É realizado em parceria com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Bolsa-Trabalho

Com características de auxílio-capacitação, o Programa oferece o pagamento de uma bolsa-auxílio aos jovens em capacitação nos cursos profissionalizantes divididos em duas etapas. Na primeira, os alunos têm aulas de reforço escolar em português, matemática e informática e participam de oficinas de orientação vocacional e dicas de empregabilidade. Depois deste processo, eles optam por um dos cursos profissionalizantes.

Bosques de Leitura

O Programa oferece ambiente cultural alternativo em parques da cidade, incentivando a leitura, facilitando o acesso à informação e estimulando a aprendizagem contínua dos cidadãos. Com um acervo de literatura, informação e lazer, atende aos usuários que frequentam os parques. O Programa também divulga os serviços regulares das bibliotecas públicas da cidade e promove eventos culturais, como saraus, contar histórias, encontro com escritores, entre outros.

Câmara de Animação Econômica

O projeto visa a inclusão social e a geração de ocupação e renda por meio de fomento ao desenvolvimento local. Apoia iniciativas empreendedoras por meio de cursos de capacitação técnica e gerencial, identifica demandas potenciais, realiza parcerias com a iniciativa privada e auxilia na organização de associações e cooperativas.

Córrego Limpo

Em parceria com o governo do Estado, o Programa prevê a recuperação de córregos da cidade. A Sabesp realiza investimentos na ligação de esgotos, instalação de redes coletoras e coletores-tronco, e a Prefeitura faz a limpeza e notifica quem despeja esgoto nos córregos, além de remover ocupações ilegais.

Central de Libras

Atendimento presencial via videoconferência para surdos e surdocegos nos principais pontos de serviços da Prefeitura nas diversas regiões da cidade, além da disponibilização das informações do serviço 156.

Centro de Apoio ao Trabalho - CAT

O Centro faz intermediação de mão-de-obra por meio de captação de vagas disponíveis nas empresas, cadastramento de trabalhadores desempregados e encaminhamento para entrevistas de emprego, além de habilitação ao seguro-desemprego e encaminhamento para cursos de capacitação profissional.

Centro de Atenção Social à População Idosa

Possui serviços de escuta social, telecentro, sala de leitura e biblioteca, sala de jogos, além de oficinas artísticas e culturais, realização de palestras, eventos comemorativos e temáticos e atividades de fomento e lazer para a população idosa.

Centro de Referência da Assistência Social - Cras

É uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do Sistema Único de Assistência Social (Suas), localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Destina-se à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção básica às famílias e indivíduos e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, além de exercer atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas

Centro para o atendimento de pessoas em situações de risco e violação de direitos. Tem como público-alvo os usuários da assistência social, entre eles: mulheres e idosos vítimas de violência; crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração e violência sexual e suas famílias; e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

Centro Educacional Unificado - CEU

Constitui um complexo educacional, esportivo e cultural, um espaço público múltiplo. Os CEUs contam com um Centro de Educação Infantil (CEI) para crianças de zero a 3 anos, uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) para alunos de 4 a 6 anos e uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), que também oferece Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todos os CEUs estão equipados com quadra poliesportiva, teatro, playground, piscinas, biblioteca, telecentro e espaços para oficinas, ateliês e reuniões. Aberto à comunidade, inclusive nos finais de semana.

Ciclofaixa

É uma faixa das vias de tráfego destinada à circulação de bicicletas.

Ciclovia

Pista para a circulação de bicicletas, segregada fisicamente do tráfego de automóvel.

Cidade global

Local estratégico na economia global por conta da concentração de funções de comando e de empresas de produção e serviços de alto nível orientados para o mercado global. Trata-se de cidades com alto grau de internacionalização da sua economia e da sua estrutura social mais ampla.

Clube Escola

São clubes que se transformam em extensões das escolas municipais e em centros de integração social. O Programa busca atender ao público de estudantes da rede municipal e seus familiares. São desenvolvidas as seguintes atividades: acrobacia, artes marciais, atletismo, avaliação física, basquetebol, boxe, badminton, futebol, futsal, ginástica geral, ginástica olímpica, handebol, hidroginástica, jogos corporais, judô, natação, raízes em moda, respira yoga, tai chi chuan, tênis, tênis de mesa, vem dançar comigo e voleibol.

Compras Públicas Sustentáveis - CPS

Regulamentação das compras da administração pública municipal com base em critérios de menor impacto ambiental e geração de resíduos.

Conselho de Direitos Humanos

Tem por objetivo reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no município de São Paulo.

Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz

Conselho composto por oito conselheiros eleitos e oito indicados pelo poder público. Constitui um elo na comunicação entre o governo e a sociedade. Entre as atribuições dos conselheiros estão a avaliação e o estudo de projetos na área ambiental.

Crédito de Carbono

Países e indústrias que não estão dispostos ou não conseguem reduzir a quantidade de poluentes que despejam no ar podem comprar o excedente de créditos de carbono de outras nações. As empresas e nações que poluem menos do que a cota estabelecida pelo Protocolo de Kyoto ganham o direito de negociar a diferença no mercado internacional. Uma tonelada métrica de CO2 (dióxido de carbono) equivale a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional, como qualquer ação de uma empresa.

De Olho na Via

O Programa tem por objetivo permitir que o cidadão identifique o tipo de serviço, realizado por concessionária, que está sendo executado em sua rua (serviços de água, gás, etc.).

Delegacia Ambiental

Delegacia especializada na investigação de crimes ambientais, visando a obtenção de resultados significativos na defesa do meio ambiente e repercutindo na intimidação da ocorrência do crime ambiental.

Distritos

Divisão administrativa do município de São Paulo, que compreende a junção de setores censitários.

Ecoponto

Área destinada a transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.

Eixos Estruturadores

Subordinam os objetivos estratégicos e, consequentemente, as ações no Programa de Metas do Município de São Paulo: Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente e Cidade Inclusiva.

Emenda nº. 30 à Lei Orgânica do Município

Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. Foi publicada em 26 de fevereiro de 2008.

Encontro C40

Conferência climática que tem o objetivo de ajudar cidades a trocar ideias e esforços para redução do preço da tecnologia de combate ao aquecimento global. Reúne 40 principais cidades do mundo com projetos de combate às mudanças climáticas.

Ensino Fundamental

Trata-se de uma de um nível da educação básica, com duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito na escola pública, que objetiva a formação básica do cidadão. A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo projeto de lei nº. 3.675/04. Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para estados e municípios se adaptarem.

Ensino Médio

Ensino com duração mínima de três anos, que corresponde à etapa final da educação básica, destinado à consolidação e ao aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, habilitando ao prosseguimento de estudos e ao exercício de profissões técnicas.

Ensino Superior

Possui variados graus de abrangência ou especialização (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e extensão). Está aberto a candidatos que concluiram o Ensino Médio ou equivalente e que tenham sido aprovados em processo seletivo.

Ensino Técnico

É um curso de nível médio que objetiva capacitar o aluno com conhecimentos teóricos e práticos nas diversas atividades do setor produtivo. Aberto a candidatos que concluíram o Ensino Fundamental e, para a obtenção do diploma de técnico, é necessária a conclusão do Ensino Médio.

Escola Municipal de Ensino Fundamental - Emef

Atende aos alunos matriculados no Ensino Fundamental, com duração de oito anos divididos em dois ciclos.

Escola Municipal de Ensino Infantil - Emei

Atende aos alunos de três a seis anos de idade, divididos em três estágios: 1º estágio - a partir de três anos; 2º estágio - a partir de quatro anos; 3º estágio - a partir de cinco anos.

Expo 2020

Exposição mundial a ser realizada em 2020. O organismo que sanciona as exposições mundiais é o Bureau International des Expositions (BIE), organização internacional intergovernamental encarregada de vigiar e prover a aplicação da Convenção relativa às Exposições Internacionais. As Exposições Mundiais (Expo) possuem temáticas específicas e estão entre os mais importantes eventos do calendário internacional.

Exposição Mundial Xangai 2010

A Expo Xangai ocorrerá entre 1º de maio e 31 de outubro de 2010, tendo como tema Desenvolvimento Urbano com Qualidade de Vida. Como seu tema principal ressalta as cidades e a melhoria da qualidade de vida, a organização do evento já elegeu 55 cidades do mundo que mostrarão suas melhores práticas urbanas. No Brasil, as cidades eleitas foram São Paulo e Porto Alegre. No estande brasileiro, que terá pavilhão próprio, também serão demonstrados casos de sucesso em outros municípios, que contemplam a melhor qualidade de vida, o meio ambiente, o desenvolvimento industrial e o avanço científico e tecnológico.

Fábrica de Sonhos

Reunirá em um único local os barracões das escolas de samba do Grupo Especial da cidade de São Paulo. Será erguida em um terreno de 77 mil metros quadrados, localizado entre a Marginal do Tietê e a Rua Professor Joaquim Monteiro de Carvalho, a 1.100 metros do Sambódromo. Também estão previstas áreas para a realização de shows, memorial e outros espaços culturais. O objetivo é que o local funcione durante o ano todo.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumcad

Fundo administrado pela Prefeitura, que financia projetos na área da infância e adolescência e apoia o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento aos direitos dessa população.

Gases de Efeito Estufa - GEE

Constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha.

Gestão por Resultados

Relaciona-se ao contexto em que novas formas de controle na gestão pública, relacionadas aos resultados alcançados pelas políticas públicas, ganham importância, em detrimento do controle de normas e procedimentos do modelo burocrático.

Gestão Tributária Integrada - GTI

O Sistema tem por objetivo modernizar a gestão tributária do Município, abrangendo as áreas de arrecadação, lançamento, contencioso, parcelamento tributário e bases corporativas, além de fornecer informações gerenciais e possibilitar aos contribuintes ter acesso a seu extrato unificado.

Indicador

É uma medida, em geral quantitativa, dotada de significado, usada para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade ou sobre mudanças que se processam.

Indicador de Desempenho

Serve para medir o grau de alcance de um objetivo e/ou de uma meta. É composto por um número ou percentual, que indica a magnitude (quanto), e uma unidade de medida, que dá ao número ou percentual um significado (o quê).

Indicador de Resultado

Mostra se o programa governamental está ou não atingindo seus objetivos e/ou metas. Explicita, de forma mensurável, o impacto das ações sobre o público-alvo, para fins de avaliação e subsidiar a tomada de decisão.

Iniciação Artística

O Programa visa atender crianças de 6 a 14 anos de idade, alunos da rede municipal de ensino e demais interessados. Tem por finalidade proporcionar a seus participantes a iniciação nas linguagens artísticas, possibilitando que desenvolvam suas aptidões artísticas (música, dança, teatro, artes visuais). Ocorre nos Centros Educacionais Unificados (CEUs).

Inspeção veicular ambiental

Visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados na cidade, buscando estimular seus proprietários a fazerem a manutenção adequada e manter as emissões de seus veículos dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

ISO 9000

Certificação obtida por meio do cumprimento de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade: requisitos que auxiliam a melhoria dos processos internos; maior capacitação dos colaboradores; monitoramento do ambiente de trabalho; verificação da satisfação dos clientes, colaboradores e fornecedores. Os processos organizacionais devem ser verificados por meio de auditorias externas independentes. A ABNT NBR ISO 9000:2000 descreve os fundamentos de sistemas de gestão da qualidade e estabelece a terminologia para estes sistemas.

LEDs

Diodos emissores de luz.

Lei Cidade Limpa

Lei nº. 14.223, de setembro de 2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município e fixa regras mais rígidas para a publicidade, visando o combate da poluição visual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Uma das três leis que compõem o sistema orçamentário brasileiro (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). A LDO, de duração de um ano, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento. Também fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e dispõe sobre os gastos com pessoal.

Lei nº. 530/08

Instrui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, que tem por objetivo assegurar a contribuição do Município de São Paulo no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Entre os propósitos está alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente para permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada, possibilitando que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.

Lei Orgânica do Município

Estabelece a organização dos poderes Legislativo e Executivo, os deveres da administração pública e os direitos dos cidadãos. Constitui a Lei Fundamental do Município de São Paulo, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.

Leis nº. 14.654/07 e 14.888/09

Dispõem sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo.

Licenciamento eletrônico de anúncios indicativos - Cadan

O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso. Esse tipo de anúncio pode ser licenciado pela Internet. O requerimento recebe um número de protocolo no ato do preenchimento e os dados são submetidos aos parâmetros da Lei nº. 14.223/06.

Mananciais

O Programa Mananciais tem os seguintes objetivos: recuperar e conservar a qualidade das águas dos reservatórios Guarapiranga e Billings; melhorar as condições de vida dos moradores; e garantir a inclusão social da população e a sustentabilidade das intervenções urbanísticas realizadas pelo programa, que transforma áreas degradadas em bairros, garantindo o abastecimento de água do município e da Região Metropolitana de São Paulo. Para tanto, o programa prevê ações de implantação de redes de água e de coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais e de córregos, coleta de lixo, melhorias viárias para veículos e pedestres, pavimentação e abertura de ruas e vielas, eliminação de áreas de risco, iluminação pública, criação de áreas de lazer e centros comunitários, reassentamento de famílias, construção de unidades habitacionais, acompanhamento social da população moradora do local, educação ambiental e regularização fundiária mediante aprovação das leis específicas de proteção e recuperação dos mananciais Guarapiranga e Billings.

Mãe Paulistana

Programa que objetiva a redução das mortalidades materna e infantil por meio do desenvolvimento de ações e serviços de promoção, prevenção e assistência à saúde da gestante e do recém-nascido. As mães têm direito a passes gratuitos no transporte público para o atendimento em consultas e exames até o primeiro ano de vida da criança, além de outros benefícios como kit enxoval e carteira de vacinação.

Meta

É a quantidade de bens ou serviços produzidos ou executados no âmbito do programa, para a consecução do objetivo pretendido. Corresponde à quantificação da melhoria desejada, expressa pelo valor específico que deseja atingir em determinado período de tempo.

Metrópole

A Lei Complementar nº. 760, de 1º de agosto de 1994, regulamenta os artigos 153 e 154 da Constituição Estadual, de 5 de outubro de 1989, e considera região metropolitana o agrupamento de municípios limítrofes, com destacada expressão nacional, a exigir planejamento integrado e ação conjunta com união permanente de esforços para execução das funções públicas de interesse comum, dos entes públicos nela atuantes, apresentando, cumulativamente, as seguintes características: I - elevada densidade demográfica; II - significativa conurbação; III - funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade; e IV - especialização e integração socioeconômica.

Monitoramento

Trata-se da observação sistemática e do registro regular de ações em desenvolvimento, objetivando subsidiar decisões e mensurar os impactos dessas ações, comparando-os com o esperado ou planejado. Sua meta é possibilitar a tomada de decisões destinadas a corrigir oportunamente uma ação em andamento. Num sistema de monitoramento, o usuário é bem definido e a informação é seletiva, operando com um conjunto de indicadores e sinais que são significativos para um conjunto ou um usuário específico.

Núcleos de Apoio à Saúde da Família - Nasf

Esses Núcleos visam ampliar a abrangência e o escopo das ações de Atenção Básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da Atenção Básica. Constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, devem atuar em parceria com os profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF, compartilhando as práticas em saúde nos territórios das ESF. A qualificação e implantação dos Nasf estão descritas na Portaria 154, de 04 de março de 2008.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e

Documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas. É um instrumento de combate à burocracia na relação entre o contribuinte e o fisco, acabando com a necessidade de o contribuinte manter, em seus arquivos, livros e documentos fiscais em papel.

Nova Luz

Área de intervenção urbana que compreende uma extensão de aproximadamente 362 mil metros quadrados localizada na região central da cidade de São Paulo. O Projeto de Intervenção Urbanística da Nova Luz está estruturado em quatro eixos de atuação. O primeiro corresponde à elaboração do Plano Urbanístico, que irá nortear as intervenções urbanas, econômicas e sociais, seja pelo poder público, seja pelo setor privado, definindo as diretrizes e o padrão de uso e ocupação do solo. O segundo eixo refere-se a um conjunto de ações a serem implantadas junto ao setor público municipal para empreender flexibilidade e agilidade a todos os processos necessários à execução de empreendimentos na região que envolvam a Prefeitura do Município de São Paulo. O terceiro eixo envolve uma série de articulações a serem feitas junto ao setores privado e público não municipal para a viabilização do Projeto. Essas articulações incluem ações voltadas para atrair empreendimentos para a região e gestões, no sentido de garantir sua viabilidade financeira. O quarto eixo compreende a realização de um conjunto de intervenções concretas numa "região-piloto" e em uma série de projetos localizados em seu entorno. Este conjunto de intervenções deverá contar com a participação do setor público e financiamento do BID, com o objetivo de dar início à transformação da região, proporcionando uma espécie de "efeito demonstração", que possa acenar ao setor privado com um horizonte diferenciado para a realização de investimentos.

NR1 e NR2

Nomenclatura utilizada para classificação dos usos residenciais e não-residenciais, segundo o Decreto n° 45.817, de 04 de abril de 2005. A Categoria de Uso Não-Residencial - NR subdivide-se nas subcategorias: NR1 - usos não-residenciais compatíveis (atividades compatíveis com a vizinhança residencial), e NR2 - usos não-residenciais toleráveis (atividades que não causam impacto nocivo à vizinhança residencial).

Objetivo

Expressa o resultado desejado em relação ao público-alvo do programa governamental, descrevendo sua finalidade, com concisão e precisão, mensurável por um indicador. Constitui fator orientador de atuação e descreve o que se pretende atingir.

Observatório

É um dispositivo de observação criado por organismos, para acompanhar a evolução de um fenômeno, de um domínio ou de um tema estratégico, no tempo e no espaço. Na origem de um observatório deve existir uma problemática que possa ser traduzida sob a forma de objetivos, que permitam definir indicadores, cujo cálculo necessita de integração de dados e permita a realização de sínteses.

Observatório de Violência e Criminalidade

O Gabinete de Gestão Integrada - Gabinete de Segurança, instituído pelo Decreto n. 49.071/2007, é o colegiado de caráter deliberativo, composto por representantes dos órgãos e entidades dos Poderes Executivos da União, do Estado e do Município, que atuam e contribuem na área da segurança pública e urbana. Entre suas competências está "orientar a implantação do Observatório Municipal de Violência e Segurança".

Operação Borda da Cantareira

Intervenções em parques e perímetros de reurbanização para proteção e lazer.

Operação Defesa das Águas

Conjunto de medidas tomadas pela Prefeitura e pelo governo do Estado para impedir novas invasões e depredações dos mananciais e das matas da cidade e recuperar as áreas ocupadas de forma irregular, visando a proteção dos mananciais, além de contribuir para a melhoria da qualidade da água consumida pela população da cidade e desenvolver um programa de despoluição de córregos.

Operação Orla do Guarapiranga e Billings

Intervenções de recuperação ambiental e urbanística em parques, que terão vegetação recomposta; patrulhamento em áreas de interesse ambiental e principais parques da cidade, feito com rondas e baseamento de viaturas e motos da Guarda Civil Metropolitana (CGM); e novos guardas ambientais incorporados ao efetivo da Guarda Ambiental da GCM.

Operação Trabalho

O Programa oferece atividades de capacitação teóricas e práticas, além de auxilio mensal para quem conseguir ingressar em um dos programas existentes.O objetivo é aumentar os conhecimentos sobre atividade profissional, direitos, cidadania, segurança no trabalho e conhecimentos específicos na área em que o beneficiário fizer parte. Por ser um programa social, não há qualquer tipo de vínculo empregatício. O tempo de permanência no programa varia de acordo com o projeto, não podendo ultrapassar 24 meses.

Operação Urbana

O objetivo é promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Cada área, objeto de Operação Urbana, tem uma lei específica que estabelece as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios. O perímetro de cada Operação Urbana é favorecido por leis que preveem flexibilidade quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Zoneamento, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Este dinheiro é pago à Prefeitura e só pode ser usado em melhorias urbanas na própria região. Uma lei de Operação Urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área.

Orçamento

Instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para poder controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum. No modelo brasileiro, compreende a elaboração e execução de três leis - o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) -, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas de cada ente da Federação.

Parque Linear

Conceito que surgiu no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade (Lei nº. 13.430 de 2002), com o intuito de recuperar fundos de vale e cursos d'água, resgatando-lhes o papel de parte do sistema de drenagem natural e acrescentando-lhes função social. Os Parques Lineares expandem a área verde da cidade e melhoram a permeabilidade do solo, contribuindo para controlar as enchentes. Eles também reduzem as áreas de risco e protegem os córregos, pois evitam a construção de habitações irregulares nas áreas de várzea. Nos parques também são instalados equipamentos de lazer para a população.

Parque Natural

Área natural afastada da área urbana, protegida por lei, com o objetivo de preservar a flora e a fauna local. Pode se caracterizar como um centro turístico e também servir como local de recreação, com atividades como camping, canoagem, caminhadas e piqueniques.

Parque Tecnológico

Tem por objetivo permitir a captação de investimentos para o município e agregar empresas de base tecnológica, principalmente nas áreas de serviços, biotecnologia e nanotecnologia. Os parques tecnológicos reúnem empresas, universidades e centros de pesquisa para estimular processos inovadores e o desenvolvimento econômico.

Parque Urbano

Espaço público livre de edificações - com abundância de vegetação e áreas não-pavimentadas - localizado em área urbana. Propicia lazer e recreação aos habitantes da cidade por meio de equipamentos públicos de caráter cultural (como museus, centros culturais e casas de espetáculo) e de lazer (playgrounds, campos de esportes, lagos e jardins botânicos).

Pavilhão das Culturas Brasileiras

Espaço destinado a abrigar coleções sobre o folclore brasileiro e arte indígena, além de incorporar uma faceta urbana, destacando manifestações como o grafite e a street dance.

Piscinão

Reservatório de água da chuva para minimizar a ocorrência de enchentes na cidade.

Plano Diretor Estratégico

Instituído pela Lei nº. 13.430, de 13 de setembro de 2002, é o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no município. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Plano Plurianual - PPA

Uma das três leis que compõem o sistema orçamentário brasileiro (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato executivo, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte. Está previsto no art. 165 da Constituição Federal. Toda ação governamental está mapeada no Plano Plurianual vigente.

Polo Institucional de Itaquera

Com o objetivo de suprir a carência da população da Zona Leste e dar apoio ao desenvolvimento econômico da região, o Polo Institucional de Itaquera prevê a instalação de uma série de equipamentos culturais e de capacitação profissional, que oferecerão diversos serviços à população. Entre estes, está a implantação do edifício do Centro Paula Souza, onde serão instaladas uma unidade da Etec e outra da Fatec, além de uma incubadora de empresas e um conjunto de laboratórios, que servirão como apoio às indústrias que se instalarem na região. A sede do Fórum de Itaquera será transferida para o Polo Institucional. No local também serão criados um Centro Cultural da Juventude, um Centro de Convenções e Exposições, uma Rodoviária, o Parque Linear Rio Verde, uma praça de alimentação e serviços, áreas verdes, ciclovias, entre outros serviços.

Pontos de Leitura

O programa tem por objetivo facilitar o acesso da população à experiência da leitura, levando bibliotecas para a população. Os pontos de leitura são instalados em espaços públicos - com cerca de 40m² e acervo de 2.000 itens entre livros, revistas, jornais e obras de referência - e permitem consulta local e empréstimo domiciliar, possibilitando que a população local tenha acesso à leitura e à informação.

População Economicamente Ativa - PEA

Parcela da População em Idade Ativa (pessoas com idade igual ou superior a dez anos) que se encontra ocupada ou desempregada.

Postos Avançados de Trabalho

Instalados nos Centros de Apoio ao Trabalho, estes postos oferecem às empresas serviços de cadastramento informatizado de profissionais, habilitação ao seguro-desemprego, atendimento especializado ao deficiente, intermediação de mão-de-obra, pré-seleção feita por especialistas em recrutamento, call center de atendimento ao empregador e sala de seleção.

Praça das Artes

Núcleo cultural a ser construído entre a Avenida São João e as Ruas Conselheiro Crispiniano e Formosa, na região central da cidade. O espaço terá salas de ensaio e de aulas, cafés, restaurante e cinema, em uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados. Além de promover a revitalização do centro, tem por objetivo levar para o local todos os corpos artísticos do município: duas orquestras, dois corais, o balé da cidade e um quarteto de câmara.

Praça de Atendimento

Oferece um modelo unificado e universal de atendimento aos cidadãos, centralizando serviços num único endereço. Possui ainda serviços on-line, que podem ser acessados na sala de autoatendimento da Praça de Atendimento ou externamente.

Praça do Circo

Espaço pronto destinado a receber tendas circenses.

Produto Interno Bruto - PIB

Valor agregado final, a preços de mercado, sem transações intermediárias, de todos os bens e produtos finais produzidos dentro do território de um país ou estado.

Programa de Metas

Foi instituído pela Emenda nº. 30 à Lei Orgânica do Município de 26/02/2008. "Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico".

Programa Governamental

É o instrumento de organização da ação governamental, que articula o conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando a solução de um problema ou o atendimento de necessidade ou demanda da sociedade.

Promoção à Saúde do Servidor Municipal

Programa com foco nos servidores expostos ao risco (guarda civil metropolitana, zoonoses, usinas de asfalto e subprefeituras).

Proteção Básica

Prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privações (ausência de renda e precário ou nulo acesso aos serviços públicos) ou enfraquecimento dos vínculos afetivos, de relacionamento com a própria comunidade e com a sociedade em geral.

Pura

O Programa de Uso Racional da Água - Pura, implementado pela Sabesp, tem como principal objetivo atuar na demanda de consumo de água, incentivando o uso racional por meio de ações tecnológicas e medidas de conscientização dos clientes para enfrentar a escassez de recursos hídricos. O programa tem como seu foco principal as bacias hidrográficas com condições críticas de disponibilidade hídrica.

Recuperação de Cortiços

Programa de atuação intensiva junto aos proprietários dos imóveis para melhoria dos cortiços. Com o advento da Lei Moura (1991), que estabelece as condições mínimas de iluminação, ventilação, segurança de estrutura e instalações elétricas, espaços, equipamentos e adensamento máximo, os proprietários das moradias coletivas são obrigados a obedecer aos parâmetros estabelecidos.

Rede de Serviços Especializados em Saúde Mental

Trata-se de serviço ambulatorial territorializado, que integra uma rede de atenção substitutiva à internação psiquiátrica, cujo princípio básico é a inserção social. Compreende ações de assistência (medicação, terapias, oficinas terapêuticas, atenção familiar) na perspectiva da reinserção social, além de realizar ações de prevenção e capacitação de recursos humanos da rede básica.

Região Metropolitana de São Paulo

Instituída pela Lei Complementar n. 12, de 1974, a Região Metropolitana de São Paulo é composta por 39 municípios: São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Cajamar, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Cotia, Itapevi, Jandira, Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Juquitiba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Salesópolis, Biritiba Mirim, Guarulhos, Arujá, Santa Isabel, Franco da Rocha, Mairiporã, Caieiras e Francisco Morato.

Regulação

Edição de regras destinadas a conformar a atuação de pessoas e instituições. Quando o Estado retira-se da prestação direta dos serviços públicos e da exploração direta de atividades econômicas, passando as mesmas a serem exercitadas por particulares, os mecanismos de regulação servem para orientar a atuação privada para fins de natureza pública. É o mecanismo criado para dar ao Estado, como poder concedente, segurança e controle, ditando normas estáveis de condução entre os agentes envolvidos, uma vez que os interesses de concessionárias e consumidores são, com frequência, divergentes.

Regularização Fundiária

O Programa promove estudo e avaliação dos conjuntos habitacionais, regularização do domínio e definição de instrumentos jurídicos de regularização para os beneficiários finais.

Remédio em Casa

O Programa faz a entrega domiciliar de medicamentos a pacientes com doenças crônicas (diabetes e hipertensão), a fim de reduzir a demanda presencial nas UBSs e liberar consultas para novos usuários.

Saúde da Família - PSF

Programa que tem por objetivo resolver, na atenção básica, 80% dos problemas de saúde prevalentes na população. O atendimento é prestado pelos profissionais das equipes de saúde da família na unidade de saúde ou nos domicílios. Cada equipe é composta por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e cinco ou seis agentes comunitários de saúde.

Sistema de Gerenciamento Eletrônico da Fiscalização

Sistema que possibilitará: emissão eletrônica de autos; planejamento e rastreamento das ações fiscalizatórias, por área e assunto; emissão de relatórios de planejamento controle e gerenciamento da fiscalização de muros, passeio e limpeza, da Cidade Limpa e do Programa de Silêncio Urbano (PSIU) nas subprefeituras.

Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA

Permite ao cidadão emitir pela Internet a licença de funcionamento de atividades para imóveis de até 1.500m². O sistema eletrônico para a expedição de licença de funcionamento poderá ser utilizado para o licenciamento de atividades compatíveis com a vizinhança residencial, ou para atividades que não lhe causem impacto nocivo, contanto que sejam instaladas em imóvel regular, não tombado e que sejam permitidas na zona de uso.

Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construção - SLC

Possibilita a emissão do alvará de aprovação, execução e conclusão de obras.

Sistema de Monitoramento dos Serviços de Manutenção

Sistema para georreferenciamento das equipes de manutenção em tempo real, por meio do uso compartilhado do Sistema de Controle de Ônibus da SPTRANS.

Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais

Sistema para digitalização das execuções fiscais, permitindo maior eficiência na cobrança e controle eletrônico dos atos processuais.

Sistema Municipal de Planejamento e Orçamento

Processo de planejamento integrado pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Essas ferramentas permitem que um planejamento amplo e de longo prazo, consubstanciado no Plano Diretor Estratégico, desdobre-se para um plano de médio prazo - PPA e Programa de Metas, que fixam metas a serem atingidas em um período de quatro anos.

Subprefeituras

Órgãos da administração direta do município de São Paulo, instaladas em áreas administrativas de limites territoriais constituídos por distritos. A Lei n. 13.399, de 1º de agosto de 2002, criou 31 subprefeituras e dispõe sobre sua criação, estrutura e atribuições. A administração municipal, no âmbito das subprefeituras, é exercida pelos subprefeitos, a quem cabem a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.

Sustentabilidade

Exploração dos recursos naturais, de forma racional e eficiente, visando sua preservação para as gerações futuras. Abrange um conjunto de atitudes e projetos que têm como objetivo utilizar a natureza sem destruí-la. São três os pilares do desenvolvimento sustentável: desenvolvimento econômico; desenvolvimento social; e proteção ambiental.

Telecentros

Integram a política de inclusão digital da Prefeitura. Os telecentros têm como principal objetivo diminuir as diferenças sociais por meio da inclusão digital e do atendimento às demandas das comunidades (cursos e oficinas), principalmente em regiões periféricas e com alta vulnerabilidade social.

Urbanização de Favelas

O Programa visa a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos e promove medidas integradas de intervenção: implantação de infraestrutura urbana com eliminação de situações de risco; readequação de parte das moradias existentes; construção de unidades novas quando necessário. Prevê, também ,drenagem urbana e canalização de córregos, pavimentação, contenção de encostas, redes de água e esgoto, construção de unidades habitacionais novas, praças e equipamentos públicos, educação ambiental e acompanhamento social.

Virada Cultural

Durante 24 horas, a cidade se mobiliza em torno de múltiplas atrações culturais, voltadas para diferentes públicos: cultura para todos e em todos os lugares. É um evento inspirado nas noites brancas européias, em que museus de cidades como Roma, Bruxelas, Madri e Paris permanecem abertos por toda a madrugada.

Virada Esportiva

Durante 24 horas, a cidade se mobiliza em torno de múltiplas atividades esportivas. Um dos seus principais objetivos é incentivar a regularidade na prática de esportes, mostrando sua importância para a saúde e a qualidade de vida da população.

Vulnerabilidade

Escassa capacidade para resolver situações de risco ou adversas. Vulnerabilidade diante da pobreza ou da exclusão social: situações que surgem quando as configurações de recursos que controlam e podem movimentar os domicílios não são suficientes para aproveitar as estruturas de oportunidade de acesso ao bem-estar.