Esta cartilha foi elaborada para ajudá-lo a entender o que é a Agenda 2012. Caso você tenha alguma dúvida que não foi esclarecida, entre em contato conosco.

1) O que é a Agenda 2012?

É o programa de metas da cidade de São Paulo que registra as ações prioritárias da administração para os quatro anos do mandato do prefeito. O documento é baseado no plano de governo apresentado pelo candidato Gilberto Kassab e debatido com a sociedade durante a fase eleitoral e também em estudos técnicos realizados pelo Poder Executivo. Além disso, a Agenda 2012 avaliou experiências similares em cidades como Minneapolis (EUA), Bogotá (Colômbia) e Barcelona (na Espanha).

Foi elaborada pelas secretarias municipais entre os meses de janeiro e março de 2009 e dará condições para que o munícipe acompanhe a execução das metas. Possui 223 metas que apontam as ações que a Prefeitura deve realizar nas diversas áreas da administração, para tornar São Paulo uma cidade mais justa, sustentável, criativa, empregadora, eficiente e inclusiva.

2) Como surgiu a Agenda 2012?

A emenda 30 da Lei Orgânica do Município foi aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro de 2008 e determina que nos primeiros 90 dias do início de cada nova gestão seja apresentado um programa de metas para governar a cidade.

São Paulo foi o primeiro município brasileiro a aprovar um programa de metas.

3) Como a Agenda 2012 é constituída?

A Agenda 2012 foi preparada de forma a facilitar seu entendimento pelo cidadão. É constituída por seis eixos estruturantes (Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente e Cidade Inclusiva). Ou seja, os eixos estruturantes definem os grandes temas para a cidade e dentro de cada um há objetivos a serem alcançados por meio das 223 metas propostas.

4) Do que trata cada um desses eixos?

Cidade de Direitos - prevê acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos, com eficiência e qualidade.

Cidade Sustentável - busca medidas para tornar a cidade mais verde e para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Cidade Criativa - aproveita as potencialidades de São Paulo em lazer, gastronomia e turismo para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Cidade de Oportunidades - tem como objetivo estimular a qualificação de trabalhadores e a geração de empregos e de negócios.

Cidade Eficiente - assegura a transparência, responsabilidade social e justiça fiscal às políticas municipais.

Cidade Inclusiva - é um eixo transversal, que integra todas as ações da Prefeitura no sentido de diminuir as diferenças. Exige intervenções estruturais e a articulação de diversos setores.

5) A Agenda 2012 prevê medidas para quais regiões da cidade?

Para todas as regiões de São Paulo e não existe hierarquia entre as metas estabelecidas pelo Executivo, porque melhorar a cidade e a vida das pessoas é importante para todos. As ações planejadas devem ocorrer em distritos ou subprefeituras.

6) Como posso ter acesso ao conteúdo da Agenda 2012?

A lei obriga que a Prefeitura torne a Agenda 2012 de conhecimento da população. Os meios de comunicação fazem a sua parte, por meio de reportagens, mas a Prefeitura tem o dever de informar o cidadão por meio de audiências públicas. Assim, no mês de abril, foram realizadas audiências públicas nas 31 subprefeituras, onde compareceram mais de três mil pessoas para conhecer o conteúdo da Agenda 2012. Este site traz todos os objetivos e metas do programa.

7) A sociedade poderá participar das ações previstas pela Agenda 2012? Como?

Sim. Por meio das audiências e também pelo site, onde haverá um espaço para que o cidadão possa conversar com os técnicos da Prefeitura, fazer sugestões, críticas e tirar dúvidas. A participação da sociedade civil, seja por meio de universidades, sindicatos ou associações de bairro, é muito importante para o andamento da Agenda 2012. Qualquer mudança no documento será realizada mediante consulta ao cidadão.

8) Tenho como acompanhar a execução das metas realizadas pela Prefeitura?

Sim, e esta é uma maneira de fiscalizar o trabalho da Prefeitura. O site, por exemplo, vai permitir que o cidadão acompanhe as ações realizadas em determinada região da cidade e qual o andamento. Caso perceba alguma irregularidade, deve entrar em contato com a Prefeitura imediatamente.

9) Como medir o desempenho da Prefeitura?

A Agenda 2012 adotou uma metodologia que trabalha com relatório de desempenho das metas, ou seja, para cada meta foi criado um relatório que mostra passo a passo sua execução. Assim, vai ser mais fácil para o cidadão perceber se a Prefeitura cumpriu ou não sua parte. E esses relatórios serão atualizados pelo menos de seis em seis meses. Além disso, anualmente, serão também atualizados os indicadores de resultado, que revelam o impacto dessas políticas na vida do cidadão e da cidade.

10) As metas podem ser modificadas durante o período de vigência da Agenda 2012? De que maneira? Em que situações podem ocorrer essas mudanças?

Sim. A Prefeitura estabeleceu metas que podem ser atendidas perfeitamente pelo orçamento municipal. Porém, se a crise financeira mundial se agravar e comprometer a arrecadação, por exemplo, a administração poderá revê-las. Já se o cenário econômico melhorar, as metas poderão ser desempenhadas mais rapidamente.